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Instruções Gerais para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa

A partir de 02/05/2013 a Secretaria Municipal das Finanças SEFIN disponibiliza aos contribuintes estabelecidos em Fortaleza a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa NFSe-A, iniciando uma série de ações, que tem como principal objetivo facilitar a vida do cidadão ao colocar o maior número possível de serviços da SEFIN na internet.

A NFSe-A é uma ferramenta que vem substituir a Nota Fiscal Avulsa, possibilitando, em alguns casos, o Cadastro da Nota Fiscal, a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM e a emissão da própria NFSe-A totalmente através da internet, sem a necessidade de deslocamento do contribuinte até a sede da SEFIN.

O processo consiste em três passos básicos:

1 - Cadastrar a NFSe-A, onde o contribuinte informará os dados do Prestador e Tomador do serviço, o serviço prestado com seus respectivos valores e quantidades;

2 A emissão do Documento de Arrecadação Municipal, o DAM, que deverá ser pago na rede arrecadadora credenciada pela SEFIN. O valor do tributo a ser pago é calculado automaticamente e será adicionado do valor da Taxa de Expediente, cobrada pela operação;

3 A emissão da NFSe-A propriamente dita, que é o documento de caráter fiscal que deve ser apresentado ao Tomador do Serviço. A emissão só será habilitada para o DAM com pagamento processado eletronicamente, que ocorre, em geral, no dia útil seguinte ao pagamento.

A ferramenta propicia ao Tomador do Serviço a validação de uma NFSe-A recebida, bem como possibilita a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do Prestador do Serviço. E ainda, possibilita o cadastro de uma nova NFSe-A tendo por base uma já emitida, através da funcionalidade Clone, facilitando assim o cadastramento das notas dos Prestadores de Serviço Habituais.

Os requisitos para emissão da NFSe-A são:

O Prestador e o Tomador do Serviço devem estar com seus cadastros atualizados no banco de dados da SEFIN;
O Prestador do Serviço deve ter domicílio no município de Fortaleza;
O Prestador do Serviço deve ser Pessoa Física (no primeiro momento não poderão emitir a NFSe-A totalmente pela internet os Prestadores de Serviços pessoa Jurídica).